Como em
qualquer contrato que fixa os critérios de uma negociação, o contrato de locação, também precisa
definir garantias de que os termos acordados serão devidamente cumpridos, bem
como que, no caso de descumprimento, as respectivas sanções serão adotadas.
Entre essas garantias, existe
aquela que assegura que o proprietário do imóvel receberá os aluguéis na forma
acertada e que o imóvel será mantido em boas condições de uso. Em caso
contrário, deve existir uma compensação.
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